Termo de Uso Donex Oportunidades
Última atualização: 13/10/2026
Este Termo de Uso estabelece as condições para utilização do Donex Oportunidades. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar o portal.
Aceite dos Termos
Este Termo de Uso constitui o acordo jurídico entre você ("Usuário") e a Weblin Tecnologia e Soluções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.017.287/0001-01, com sede na Avenida das Américas, nº 4.200, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, titular e operadora do Donex Oportunidades.
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do portal, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade da Donex.
Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá interromper imediatamente a utilização do portal.
Sobre o Donex Oportunidades
O Donex Oportunidades poderá ser utilizado por pessoas físicas maiores de 18 anos e por pessoas jurídicas legalmente constituídas.
Os usuários poderão utilizar o portal em diferentes perfis, incluindo:
Publicadores
Organizações responsáveis por cadastrar oportunidades, como:
empresas;
institutos;
fundações;
organizações da sociedade civil;
órgãos públicos;
investidores sociais;
demais instituições autorizadas.
Interessados
Usuários que desejam pesquisar oportunidades, incluindo:
organizações sociais;
captadores de recursos;
consultores;
profissionais do Terceiro Setor;
pessoas físicas.
Cada usuário é responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro.
Cadastro
Determinadas funcionalidades exigirão a criação de uma conta.
Ao realizar o cadastro, o Usuário declara que:
possui capacidade legal para utilizar o portal;
fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
manterá seus dados corretos;
utilizará o portal de forma ética e em conformidade com a legislação.
O Usuário é responsável pela guarda de seu login e senha, comprometendo-se a não compartilhar suas credenciais com terceiros.
A Donex poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, utilização fraudulenta ou descumprimento deste Termo.
Uso da plataforma
A Donex concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma durante a vigência da assinatura.
A plataforma deverá ser utilizada exclusivamente para fins lícitos e de acordo com as funcionalidades disponibilizadas.
Quando a conta representar uma organização, o responsável pelo cadastro declara possuir autorização para agir em seu nome e administrar os usuários vinculados à instituição.
Os dados inseridos na plataforma permanecem de responsabilidade do Usuário, que declara possuir autorização para tratar e armazenar informações de terceiros, quando aplicável, observando a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Publicação de oportunidades
Os usuários cadastrados como Publicadores poderão divulgar oportunidades destinadas ao fortalecimento de organizações, projetos e iniciativas de interesse social.
Ao publicar uma oportunidade, o Publicador declara que:
possui autorização para realizar a publicação;
as informações divulgadas são verdadeiras e atualizadas;
possui legitimidade para representar a organização responsável;
cumprirá a legislação aplicável.
O Publicador compromete-se a manter suas oportunidades atualizadas, corrigindo ou removendo conteúdos sempre que deixarem de refletir a realidade
A Donex poderá solicitar informações adicionais para validar determinadas publicações sempre que considerar necessário.
Consulta de oportunidades
Os Interessados poderão pesquisar oportunidades disponibilizadas no portal utilizando os filtros e recursos oferecidos pela plataforma.
As informações publicadas destinam-se exclusivamente à consulta e utilização legítima pelos usuários.
É proibido utilizar mecanismos automatizados para copiar, extrair, reproduzir ou comercializar o conteúdo do portal sem autorização prévia da Donex.
A utilização das informações disponíveis no Donex Oportunidades não garante aprovação em editais, recebimento de recursos, celebração de parcerias ou qualquer resultado específico.
Responsabilidades dos Publicadores
Os Publicadores são os únicos responsáveis pelas informações, documentos, imagens, links e demais conteúdos divulgados no Donex Oportunidades.
Ao publicar uma oportunidade, o Publicador declara que:
possui autorização para realizar a publicação;
as informações são verdadeiras, completas e atualizadas;
possui legitimidade para representar a organização responsável;
cumprirá a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando houver tratamento de dados pessoais.
O Publicador compromete-se a manter as oportunidades atualizadas, informando alterações, prorrogações, encerramentos ou cancelamentos sempre que necessário.
O Publicador responde integralmente por qualquer prejuízo decorrente de informações falsas, incorretas, desatualizadas ou publicadas sem autorização.
Responsabilidades dos Interessados
Os usuários que utilizam o portal para pesquisar oportunidades são responsáveis por analisar cuidadosamente todas as informações antes de participar de qualquer processo seletivo, edital, campanha ou iniciativa divulgada.
Recomenda-se que o Interessado verifique diretamente com a organização responsável eventuais atualizações, requisitos, prazos ou condições específicas da oportunidade.
A decisão de participar de qualquer oportunidade é de exclusiva responsabilidade do próprio Usuário.
Moderação e remoção de conteúdo
A Donex poderá analisar conteúdos publicados no portal para preservar a qualidade, a segurança e o correto funcionamento da plataforma.
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Donex poderá editar, ocultar, suspender ou remover conteúdos que:
violem este Termo de Uso;
contrariem a legislação vigente;
contenham informações falsas ou enganosas;
infrinjam direitos de terceiros;
comprometam a segurança da plataforma;
sejam considerados abusivos, fraudulentos ou incompatíveis com a finalidade do Donex Oportunidades.
A Donex poderá, ainda, suspender ou cancelar contas que utilizem o portal de forma irregular ou em desacordo com este Termo.
Propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados ao Donex Oportunidades, incluindo seu software, identidade visual, layout, banco de dados, marcas, logotipos, interfaces, conteúdos produzidos pela Donex e demais ativos intelectuais pertencem à Weblin Tecnologia e Soluções Ltda. ou aos seus respectivos licenciantes.
A utilização do portal não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, engenharia reversa ou qualquer utilização não autorizada da plataforma ou de seus conteúdos.
Os conteúdos publicados pelos Publicadores permanecem de sua exclusiva titularidade, sendo a Donex autorizada apenas a armazená-los e exibi-los para viabilizar o funcionamento do portal.
Proteção de dados pessoais
A Donex trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
As regras sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e proteção de dados encontram-se descritas na Política de Privacidade da Donex.
Ao utilizar o portal, o Usuário declara possuir autorização e base legal para inserir dados pessoais de terceiros, quando aplicável.
Limitação de responsabilidade
O Donex Oportunidades atua exclusivamente como uma plataforma tecnológica destinada à divulgação e consulta de oportunidades.
A Donex não é parte das relações estabelecidas entre Publicadores e Interessados e não participa da elaboração de editais, seleção de projetos, análise de propostas, negociações, contratações, concessão de recursos, doações ou qualquer outra relação decorrente das oportunidades divulgadas.
Dessa forma, a Donex não garante:
a veracidade, precisão ou atualização das informações publicadas pelos Publicadores;
a abertura, continuidade ou disponibilidade das oportunidades;
aprovação em editais ou processos seletivos;
recebimento de recursos financeiros, bens, serviços ou qualquer outro benefício;
celebração de parcerias ou contratos entre as partes;
resultados específicos decorrentes da utilização do portal.
A Donex também não se responsabiliza por:
conteúdos publicados por terceiros;
decisões tomadas pelos usuários com base nas informações disponíveis no portal;
negociações realizadas entre Publicadores e Interessados;
danos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelos Publicadores;
indisponibilidade temporária do portal por motivos técnicos, manutenção, caso fortuito, força maior ou serviços de terceiros.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, eventual responsabilidade da Donex limitar-se-á aos danos diretamente comprovados e decorrentes de conduta atribuível à própria plataforma, observadas as limitações previstas em lei.
Disponibilidade e segurança
A Donex adota medidas técnicas e administrativas para proteger as informações tratadas em sua plataforma e manter seus serviços disponíveis.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenções, atualizações, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros, ataques cibernéticos ou outros eventos fora do controle da Donex.
Embora sejam empregadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou incidentes.
Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Donex observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
As informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e direitos dos titulares estão descritas em nossa Política de Privacidade, que complementa este Termo de Uso.
Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara possuir autorização e base legal para inserir dados pessoais de terceiros, quando aplicável.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, software, código-fonte, identidade visual, banco de dados, marcas, logotipos, interfaces e demais ativos relacionados à Donex são de propriedade da Weblin Tecnologia e Soluções Ltda. ou de seus respectivos licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável.
A utilização da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, engenharia reversa ou qualquer forma de utilização não autorizada dos ativos da Donex.
Limitação de responsabilidade
A Donex fornece tecnologia para apoiar a gestão de organizações e processos relacionados à gestão e sustentabilidade institucional.
A plataforma não garante resultados específicos, incluindo aprovação em editais, obtenção de recursos, celebração de parcerias, crescimento institucional ou alcance de metas financeiras, uma vez que esses resultados dependem de fatores externos e da atuação do próprio Usuário.
Da mesma forma, a Donex não se responsabiliza por:
informações inseridas pelos Usuários;
decisões tomadas com base nas informações da plataforma ou da IA Done;
falhas de conexão com a internet;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
problemas decorrentes de equipamentos ou sistemas utilizados pelo Usuário;
eventos de caso fortuito ou força maior.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, eventual responsabilidade da Donex ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
Alterações deste Termo
A Donex poderá atualizar este Termo de Uso sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, indicando a data da última atualização.
Quando as alterações impactarem significativamente os direitos ou obrigações dos Usuários, a Donex buscará comunicá-las previamente pelos canais oficiais.
A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações representará a concordância com a versão atualizada deste Termo.
Disposições gerais
Este Termo é regido pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.
A eventual tolerância da Donex quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia de direitos ou alteração contratual.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, ressalvados os casos em que a legislação assegure foro diverso ao consumidor.
Contato
Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, entre em contato pelos canais oficiais:
Weblin Tecnologia e Soluções Ltda.
CNPJ: 51.017.287/0001-01
Site: www.donexsocial.com
Suporte: suporte@donexsocial.com